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22 de Setembro de 2019

É possível a inclusão nome de padrasto/madrasta na certidão de nascimento do seu filho?

Sim ! Como já diz o ditado: Pai e mãe é quem cria!

Lorena Altoé, Advogado
Publicado por Lorena Altoé
há 11 dias

Filho por amor! Pai/Mãe por opção !

O pai/mãe é aquele que efetivamente cria, educa, auxilia, da carinho , amor e afeto, mantém uma convivência familiar duradoura, independentemente da origem do filho.

Fundada exclusivamente no afeto, a Lei estabeleceu a possibilidade da inclusão do sobrenome do padrasto ou madrasta nos registros do enteado (a).

A chamada paternidade/maternidade sócio-afetiva pode ser reconhecida de forma simples no cartório de registro civil, sem a necessidade de ação na justiça, tudo em conformidade com o provimento 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Vele ressaltar que, a paternidade/maternidade socioafetiva não exime de responsabilidade do pai /mãe, biológico!

Consulte um advogado especializado em direito das famílias e fique por dentro dos requisitos e demais informações!

Lorena Altoé

Advogada -OAB/RJ188.278

Pós- graduada em Direito Civil e Processo Civil

Pós- graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário

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